Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 está no Diário Oficial

13/08/2009 - 9h30

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O DiárioOficial da União de hoje (13) publica a lei que dispõesobre as diretrizes para a elaboração e execuçãoda Lei Orçamentária de 2010. A Lei 12.017, sancionadaontem (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem afinalidade de conciliar a elaboração do orçamentoanual com os objetivos e metas da administração públicafederal.De acordocom a publicação, a respectiva lei deverá sercompatível com a obtenção da meta de superávitprimário para o setor público equivalente a 3,3% doProduto Interno Bruto (PIB), sendo 2,15% para os OrçamentosFiscal e da Seguridade Social e 0,2% para o Programa de DispêndiosGlobais.