Daniel Lima e Kelly Oliveira
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União, confirma a manutenção do superavitprimário em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano quevem, sem a contribuição da Petrobras. O superavitprimário é a economia que o país faz para honrarcompromissos financeiros. Sendo assim, em 2010, o esforço da Uniãopara cumprir a meta seria de 2,15%; das estatais, de 0,20%; e deestados e municípios, de 0,95%.Em 2009, ogoverno inicialmente estabeleceu como meta 3,8% do PIB,mas, diante da crise econômica, precisou recuar, fixando-a emem 2,5%. Segundo os novos critérios, a contribuiçãoda União passou de 2,15% para 1,40%; a das estatais, de 0,70%para 0,20%, e a dos estados e municípios, de 0,95% para 0,90%.A Petrobras, que tinha 0,5%, saiu do cálculo.Na leiestão incluídas as metas e as prioridades daadministração pública federal, a estrutura e aorganização do orçamento, assim como asdiretrizes para a sua elaboração e execução,e as disposições relativas às despesas da Uniãocom pessoal e encargos sociais.