Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Publicadano Diário Oficial da União de hoje (13) a portaria daComissão de Anistia do Ministério da Justiça quecria a Revista Anistia Política e Justiça de Transição.A iniciativa estava prevista no Inciso IV do Artigo 1º da Portaria 858 de 2008, que criou o Memorial da Anistia Políticano Brasil. A finalidade é preservar e difundir a memóriapolítica dos períodos de repressão.Apublicação trará textos de especialistas edocumentos sobre as diversas questões relacionadas àjustiça de transição – pressupõe, entreoutras coisas, que os governos dos países saídos de umregime autoritário adotem medidas que permitam o acesso ainformações capazes de preservar a memória doperíodo de ditadura e a reparação dos prejuízossofridos por cidadãos que tiveram seus direitos lesados peloEstado.A revistanasce no ano de aniversário de 30 anos da publicaçãoda Lei de Anistia (decretada em 28 de agosto de 1979, pelo entãopresidente João Batista Figueiredo), que deu, de acordo com aOrganização das Nações Unidas, na páginado Ministério da Justiça, “perdão” a todosos crimes considerados políticos cometidos durante o regimemilitar brasileiro, inclusive os cometidos pelo Estado, como atortura.