Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A decisão do Supremo Tribunal Federal demanter o monopólio dos serviços postais foi "asalvação dos Correios”, disse hoje (5) o ministrodas Comunicações, Hélio Costa. Segundo ele, asduas mil empresas distribuidoras existentes no paíscontinuarão fazendo o serviço de entrega de volumes epacotes.

Para o ministro, a quebra domonopólio na distribuição de correspondênciascomerciais, reivindicada pela Associação Brasileira deEmpresas de Distribuição, colocaria sob ameaça oserviço de entrega de cartas domiciliares da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Para que o trabalhosocial seja feito, "precisamos ter essa posiçãoespecial”, disse.

Costa ressaltou que a entrega decartas no interior do país não gera lucro. “Iamdeixar só o osso e iam entregar o filé para asempresas”, falou, ao comentar os possíveis efeitos de umadecisão favorável à ação movidapelas empresas de distribuição.

Na avaliação doministro, os consumidores “foram presenteados com a decisãodo STF”, por causa do nível de confiabilidade dos Correios.Segundo ele, a ECT foi considerada, pela oitava vez consecutiva, aempresa mais confiável do Brasil. De acordo com HélioCosta, o direito de sigilo das correspondências e aobrigatoriedade da entrega estão garantidos.

O ministro admitiu que a Lei Postal(Lei 9538/78, que teve o Artigo nº 42 questionado em voto noSTF) terá que ser revista. “Os Correios terão que semodernizar, o e-mail vai substituir o sistema de cartas”.Costa informou que entregou ao presidente Lula na semana passada umrelatório da comissão interministerial sobre a nova leipostal em discussão no Congresso Nacional.

Na avaliação de Costa,a nova legislação poderá permitir a realizaçãode serviços bancários nas agências postais,flexibilizar a contratação de serviços aéreose criar sistemas híbridos de postagem, fazendo a distribuiçãolocal de documentos enviados eletronicamente.