Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A edição de hoje (4) do Diário do Senado traz publicado ato do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), com asregras que nortearão os trabalhos da Diretoria-Geral e da Secretariade Recursos Humanos nos processos administrativos que serãoinstaurados para a exoneração dos 80 servidores contratados por atosecreto. Uma das principais determinações é a suspensão imediata dopagamento da remuneração.De acordo com o Artigo2º do ato administrativo, “fica suspenso o pagamento de qualquerremuneração, indenização ou auxílio aos servidores que estavamno exercício dos cargos quando as respectivas nomeações foramanuladas pelo ato do presidente nº 294/2009”.Nos processos, aSecretaria de Recursos Humanos terá que observar alguns critériosestabelecidos, como a legitimidade da nomeação. Oresponsável pelo pedido de contratação do servidor por ato secreto –senador ou funcionário efetivo do Senado – terá que apresentar osdocumentos com o pedido de contratação e o respectivolocal de lotação do funcionário comissionado.Caberá à secretariaanalisar se as contratações não ferem impedimentos legais como a prática de nepotismo [emprego de parentes, seja deparlamentar ou servidor efetivo] e se as admissões foram declaradas pelo servidor na época da contratação. Outro ponto que seráobservado nos processos administrativos é o comparecimento dos 80funcionários para trabalhar. Dessa forma, os responsáveis pelosprocessos analisarão a possível existência de funcionários"fantasmas”. O ato do presidente doSenado determina que, se for comprovado que alguma contratação foi lesivaao interesse público pela ilegitimidade na nomeação ou pelairregularidade na prestação dos serviços, caberá àAdvocacia-Geral da Casa tomar as providências para ressarcimento aoscofres públicos.Ontem (3), o diretor-geral,Haroldo Tajra, informou que o número de funcionários comissionadospassíveis de demissão pode ser maior do que os 80 já divulgados. Porisso, o órgão continua analisando os casos de contratação por atosecreto para saber se houve má-fé doservidor.
