Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A procuradora daRepública Deborah Duprat propôs ontem (21), aindacomo procuradora-geral em exercício, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF)para que seja reconhecido o direito dos transexuais substituíremo prenome e o sexo no registro civil, independentemente da realizaçãode cirurgia de transgenitalização. Segundo Deborah Duprat,o não reconhecimento deste direito dos transexuais viola osprincípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, davedação à discriminação odiosa,da igualdade, da liberdade e da privacidade. “Impor a uma pessoaa manutenção de um nome em descompasso com a suaidentidade é, a um só tempo, atentatório àsua dignidade e comprometedor de sua interlocução comterceiros, nos espaços públicos e privados”,ressaltou Duprat. Para a procuradora, não é acirurgia que concede ao indivíduo a condição detransexual. A troca de prenome seria justificável sempre queo gênero reivindicado não esteja apoiado no sexobiológico. Duprat lembrou aindaque “o não reconhecimento do direito expõe ostransexuais a danos gravíssimos, em especial os abalos àauto-estima e o sofrimento pelo preconceito cotidiano, o que nãoé passível de reparação a qualquertempo.”A procuradora pediu ao STF que convoque audiênciapública para debater a questão. A açãoproposta foi formulada com base em representaçõesfeitas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas,Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e pela ArticulaçãoNacional de Travestis e Transexuais.