Juliana Cézar Nunes
Da Radioagência Nacional
Brasília - A 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial terminou neste domingo (28)com um intenso debate entre sociedade civil e governo sobre as áreas emque as políticas públicas necessitam avançar e, principalmente, arespeito do Estatuto da Igualdade Racial, em tramitação no CongressoNacional.No que diz respeito às políticas em andamento, sob acoordenação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção daIgualdade Racial (Seppir), representantes de movimentos sociaiscobraram mais recursos para as ações e empenho na divulgação dosresultados já obtidos a partir dos programas em áreas como saúde,educação e trabalho.Os delegados sugeriram que seja garantidoorçamento no Plano Plurianual para a execução de políticas de igualdaderacial, especialmente no que diz respeito às ações com comunidadesquilombolas e povos indígenas.O Movimento Negro Unificado(MNU), uma das entidades que defende a garantia de financiamento paraas políticas, criticou o novo texto do Estatuto da Igualdade Racial (PL6264/05) por considerar que não assegura os recursos necessáriospara as ações de reparação.O projeto original tramita há quasedez anos no Congresso e chegou a ser aprovado no Senado. Atualmente, umtexto substitutivo está em fase de discussão e votação em comissãoespecial da Câmara dos Deputados. “O Estatuto da IgualdadeRacial da forma como está no substitutivo retrocede. Somos favoráveis,mas não com essa configuração”, disse a coordenadora nacional do MNU,Vanda Pinedo, durante os debates na conferência.Na plenáriafinal, após uma série de discussões, foi aprovada a defesa do Estatutoda Igualdade Racial e também de uma articulação para que o novo textogaranta os direitos à terra das comunidades quilombolas, a atenção àsaúde, a liberdade religiosa e às cotas como instrumento de açãoafirmativa.O ministro da Seppir, Edson Santos, considera que odiálogo com os movimentos sociais reunidos na conferência devecontinuar, mas acredita que a plenária deu uma sinalização positiva emrelação à aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na forma como estáno substitutivo.“Vamos trabalhar para a aprovação do Estatuto eda lei de cotas da forma como estão porque acreditamos que são ostextos possíveis dentro da atual correlação de forças políticas”,destaca o ministro.Na avaliação dele, a posse de terraquilombola está garantida no Artigo 68 das Disposições Transitórias daConstituição e o esforço dos movimentos sociais deveria ser no sentidode defesa do decreto que regulamenta esse artigo, questionado peloDemocratas (DEM) em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) noSupremo Tribunal Federal (STF). “Acho que as comunidadesquilombolas e o movimento negro devem cerrar fileiras para defender odecreto. O Artigo 68 é autoaplicável. Não precisa ter no estatuto uma regulamentação detalhada”, avalia Edson Santos.Segundo ele, como questão de fundo, alguns setores do movimento social negro pensam que a Seppir deveria ter umorçamento maior. Durante a conferência, a secretaria também teve suaforça política questionada por alguns delegados, que reclamaram daausência dos ministros convidados para painéis temáticos da conferência.“Apolítica de promoção da igualdade racial é uma política de governo e étransversal no âmbito de governo. Todos os órgãos estão comprometidos.O Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) dá essagarantia”, defende o ministro.  “A nossa questão, ameu ver, ela se resolve na medida em que a gente insere a agenda racialnum projeto de desenvolvimento econômico para o nosso país. Enquantoficar tratando a questão racial separada, nós vamos ficar fora daordens de prioridade de governo”.