Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A administração do Senado Federal editou em 15 anos umtotal de 312 boletins administrativos, contendo 663 atos que nãoforam publicados. Os números constam do relatório final dacomissão de sindicância criada para investigar a existência de atosirregulares nas últimas administrações da instituição. O relatório estásendo discutido neste momento pelos líderes e o presidente da Casa,José Sarney (PMDB-AP).Na conclusão do relatório, a comissão,criada a pedido do primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), sugere a abertura de um processo de sindicância para apurarresponsabilidades. “A comissão conclui que a ausência de publicaçãopode ter sidooriginada de simples falha humana, erros operacionais, deficiências nastramitações e na publicação dos atos”, diz um trecho do relatório.“Todavia,o uso indiscriminado de boletins suplementares, entre os quais 312 nãopublicados, contendo 663 atos, que integram o presente relatório, e osdemais documentos e fatos examinados pela comissão constituem indíciosde que tenha havido deliberada falta de publicidade de atos, o querecomenda a abertura de sindicância visando à apuração deresponsabilidade.”Norelatório, a comissão recomenda, ainda, uma série de medidas como o prazomáximo para publicação dos atos de 30 dias após sua assinatura e a proibição de publicar boletinsadministrativos com datas retroativas.