ANP regulamenta comercialização de óleo lubrificante

19/06/2009 - 8h26

Da Agência Brasil

Brasília - A AgênciaNacional de Petróleo (ANP) publica na edição dehoje (19) do Diário Oficial da União a medida queestabelece normas para a comercialização de óleolubrificante básico e os requisitos necessáriosao cadastramento de fabricantes e importadores do produto. Com aResolução nº 16, o produtor e o importador de óleolubrificante básico deverão cadastrar as instalaçõesda matriz e de filiais das empresas na ANP. A ficha está disponível no portal www.anp.gov.br.As regras valem a partir de 1º de outubro.