Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O presidente doInstituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Jorge Ávila, disse hoje (17) em entrevista à Agência Brasil,que é normal o fato de uma examinadora ter voltado atrásem sua avaliação, após negar o pedido da AventisPharma. A mudança de opinião ocorre em um processo deanálise de patentes com base em subsídios novos quesurgem posteriormente, explicou.
“O examinador que nãomuda de opinião tem que ser demitido do Inpi. Quando ele tem ainformação nova, ele tem que mudar de opinião.São atos, a meu ver, normais”. Ávila disse que osservidores agiram de acordo com a Lei de Propriedade Industrial. Eleassegurou que nada, na história dos servidores citados na açãosugere que eles possam ter agido por outra motivaçãosenão a de acertar.
Na próximasexta-feira (19), Jorge Ávila se reunirá com osexaminadores de patentes e advogados do órgão sobre a ação do Ministério Público Federal, queinvestiga a violação de propriedade intelectual napatente do princípio ativo docetaxel triidratado, usado notratamento do câncer de mama.
A açãofoi movida pelo procurador da República no estado do Rio deJaneiro Edson Abdon Filho e responsabiliza os laboratóriosAventis Pharma S/A e Aventis Pharma Ltda, hoje Sanofi-Aventis, alémde funcionários do Inpi. Segundo o MPF, os acusados agiram como intuito de “favorecer o enriquecimento ilícito da empresade medicamentos”.
A multinacional francesa Sanofi-aventis Pharma é a responsável pela industrialização de produtos farmacêuticos e vacinas, e éconsiderada a maior empresa farmacêutica da Europa. Ela éresultado da fusão, ocorrida em 2004, entre os laboratóriosAventis Pharma e Sanofi-Synthélabo.
Ávila revelouque o Inpi ainda não foi citado pelo Ministério Públicoe, portanto, não tem conhecimento dos detalhes da acusação.Entretanto, pelas informações preliminares que obteve,rechaçou a ocorrência de irregularidades no processo deexame de patentes pelos pesquisadores do órgão,vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria eComércio Exterior (MDIC). “A procuradoria do Inpi vai tentardemonstrar para o juiz que não existe razão alguma paraque se apresente denúncia contra os servidores do Inpi”.
O presidente do Inpirevelou a sua preocupação em relação àpossibilidade da Justiça acatar a denúncia do MPF,porque traria consequências negativas, como a de tolher aliberdade de exame de patentes pelos pesquisadores do instituto. “Seum pesquisador for imputável pela sua opinião quanto àpatenteabilidade de algo, você paralisa o Inpi. Nenhumexaminador vai dar opinião mais nenhuma de nada”, disse.
Ávila assegurou,inclusive, que a patente em questão não foi concedida.“Ela foi negada por conta desse subsídio novo”. Ela chegoua ser encaminhada à Agência Nacional de VigilânciaSanitária (Anvisa), que negou a anuência.
O ponto de partida daação foi uma queixa da Quiral Química do Brasil,que chegou ao MPF em 2005, sobre irregularidades que teriam sidocometidas pelo Inpi ao conceder a patente à Aventis Pharma em2002. Quando o fato ocorreu, a presidência em exercíciodo Inpi era exercida por Luiz Otávio Beakline.
O procurador daRepública Edson Abdon Filho, responsável pela açãocivil pública, disse à Agência Brasil queas certidões concedidas pelo Inpi àquela épocaconferiram de forma fraudulenta direitos exclusivos decomercialização à Aventis, em prejuízodas demais empresas que já utilizavam o princípio ativodocetaxel triidratado na composição de medicamentos.Com isso, a Aventis teria monopolizado o mercado, prejudicando,inclusive, a própria União e os estados, que foramobrigados a adquirir o remédio contra o câncer de mamasem licitação e a um preço elevado.
“Nós estamosapurando a conduta ilícita dos servidores do Inpi, que sabiamque o processo não poderia ter sido feito da forma que foifeito. Eles inobservaram os procedimentos legais”, declarou AbdonFilho. Além de multa que será arbitrada pela Justiça,os acusados estão passíveis de suspensão dafunção pública e dos direitos políticos,pagamento de indenização pelos danos causados,inclusive morais, entre outras penalidades.
Procurada pelareportagem, a Sanofi-Aventis respondeu, por meio de sua assessoria deimprensa, que “a acusação não procede”. Aempresa pretende se defender, “pois sempre pautou os seus atosadministrativos dentro dos princípios éticos e no maisestrito respeito à lei”, disse.
