Lúcia Norcio
Repórter da Agência Brasil
Curitiba - Foi assinada hoje(16), na sede do Instituto Nacional de Colonizaçãoe Reforma Agrária (Incra), em Curitiba, a transferênciado domínio da Fazenda Madeirit, de Guarapuava, para fins dereforma agrária. São 567,9 hectares que vãoabrigar 35 famílias.A área foi adquirida pelo sistema pioneiro de adjudicação,ato judicial por meio do qual se declara a transferência de umapropriedade do dono para o credor. A Fazenda Madeirit, foi repassadaao Incra pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU),vinculada ao Ministério do Planejamento. Segundo oprocurador-seccional da Fazenda Nacional, em Guarapuava, JoãoLuiz de Laia, o projeto de repasse de áreas de devedores daUnião para o Incra, teve início a partir de um pedidopessoal do presidente Lula, após ele tomar conhecimento de umestudo técnico de viabilidade feito pela Procuradoria daFazenda Nacional. De acordo com o procurador, o presidente determinouque as terras de devedores da União tivessem uma destinaçãosocial. Laia disse que apenas com este método aReforma Agrária pode prosseguir na Região Sul. “Aquinão existem mais terras para serem desapropriadas pelo Incra,não existem áreas improdutivas ou que preencham osrequisitos para reforma, a não ser pelo processo de compra ”. O procurador adiantou que na próxima semana o Incrajá anuncia a aquisição de mais uma áreano município de Candoí, a 100 quilômetros deGuarapuava. “Temos 15 grandes devedores, entre pessoas físicase jurídicas, com áreas penhoradas que, juntas, podemsomar cerca de cinco mil alqueires”, revelou.De acordo como diretor de Obtenção de Terras do Incra, Celso Lisboade Lacerda, as áreas adquiridas pelo órgão nosúltimos anos estão dentro da normalidade. “Atédez anos atrás o volume de processos de obtençãotramitando era muito baixo. Hoje, este número ésuficiente para garantir o assentamento de 70 mil famílias porano, que é a meta do Incra para 2009”, disse. Segundo Lacerda, mesmose o processo fosse paralisado por um período de dois, trêsanos, o trabalho feito até agora garantiria, sem esforços,o assentamento de 70 mil famílias por ano. A procuradora-chefe daProcuradoria Federal Especializada (PFE), no Incra, Gilda Diniz,disse que existem, no país, pelo menos 220 processos dedesapropriação de terras parados na Justiça,conforme levantamento realizado pela Procuradoria Jurídica doIncra.”Apesar deexistir uma lei que garante preferência da tramitaçãodesses processos frente aos demais, o Judiciário, na prática,não tem observado isso”, explicou. Sãoaproximadamente 200 mil hectares, o equivalente à regiãometropolitana de São Paulo. “Essas terras poderiam assentaraproximadamente 11 mil famílias, ou seja, 15% da meta anualestabelecida no Plano Nacional de Reforma Agrária”, afirmou.