Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados aprovou hoje (16) projeto de lei que cria 230 novasvaras federais para a interiorização da Justiça. O projeto, do SuperiorTribunal de Justiça (STJ), previa a criação de 400 varas, mas esse número foireduzido para 230 pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves(PMDB-RN), para adequar as estatísticas apresentadas pelo Conselho daJustiça Federal. A proposta seguirá, agora, à apreciação do Senado Federal.Oprojeto aprovado pelos deputados também reduziu o número de cargosefetivos e em comissão a serem criados para o atendimento às novasvaras federais. Eram previstos 14.800 e foram criados 8.510 cargos, sendo 230 de juíz federal, 230 de juiz substituto, 2.070 de analistasjudiciários, 2.530 de técnicos judiciários, 3.220 funções comissionadase 230 cargos em comissão.De acordo com o líder do governo naCâmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a redução do número de varasfederais foi necessária em função dos impactos que a crise econômicamundial tem no Brasil. Segundo ele, para a redução houve negociação dogoverno com o Judiciário. Ele também explicou que a implementação dasnovas varas da Justiça Federal será feita de forma escalonada, a partirde 2010, com 46 unidades por ano, de acordo com a maior carência. Emoutra votação, os deputados aprovaram a medida provisória 463, quelibera R$ 1,2 bilhão em créditos extraordinários para serem aplicadosem obras de recuperação dos estados atingidos por enchentes e tambémpara ações contra a influenza A (H1N1) - a gripe suína. A MP foiaprovada sem alteração e segue agora para apreciação do Senado Federal.Osdeputados também aprovaram projeto de lei do SenadoFederal, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. A propostadiminui as exigências para os condutores de tratores,  máquinas deterraplanagem e motorhome conseguirem carteira de habilitação paradirigir esses veículos. O projeto foi alterado na votação da Câmara e, por isso, terá que voltar ao Senado para nova deliberação.Emoutras votações, os deputados aprovaram requerimentos de urgência paratramitação de cinco projetos. Com isso, essas matérias poderão servotadas diretamente no plenário da Câmara sem ter que tramitar pelas comissões técnicas.