Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Opresidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), reúne-se amanhã(16), às 14h30, com os líderes partidários para definir a pauta devotações da semana. Como nenhuma medida provisória (MP) está trancando apauta, os líderes vão definir os projetos prioritários para esta semana na Casa.Entre as matérias que podem ser incluídasna pauta está a emenda do Senado ao projeto de lei que normatiza oreajuste do salário mínimo. A emenda estabelece que os mesmos índicesde correção do salário mínimo sejam concedidos às aposentadorias epensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se for aprovada pelos deputados, a matéria segue para sançãopresidencial.Também pode ser posto em votaçãoo projeto que trata da criação de varas na Justiça Federal, visando àinteriorização da Justiça. Os deputados aprovaram na semana passada urgência para apreciação da proposta. O substitutivo a ser votado deve ser o da Comissão de Trabalho, que diminui de 400 – total proposto pelo Superior Tribunal de Justiça – para 230 onúmero de varas a serem criadas. Pode ainda ser apreciado nesta semana o destaque do PPS à proposta de emenda àConstituição (PEC) que prevê o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) incidente sobre os recursos destinados à educação, de forma gradual, até o anoque vem. O governo precisa de 308 votos para rejeitar o destaque do PPSque visa a alterar o texto aprovado. As duas medidas provisóriasque constam da pauta são a 462, que repassa R$ 1 bilhão, por meio doFundo de Participação dos Municípios (FPM), a prefeituras que estão comdificuldades, e a 463, que libera R$ 1,2 bilhão para obras derecuperação nos estados atingidos por enchentes e para ações contra agripe suína. Embora já estejam na pauta, essas MPs não estão trancando asvotações.