Leandro Martins
Repórter da Rádio Nacional da Amazônia
Brasília - Procuradores que atuam na Amazônia entregaram na última semana um documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir que vete artigos da Medida Provisória 458 que trata da regularização de terras naregião e foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3. O documento foi assinado por 37representantes do Ministério Público Federal que atuam nos estados doPará, Amapá, Acre, de Rondônia, Mato Grosso, do Tocantins e de Roraima. Daniel Avelino, um dos procuradoresque assinaram o documento, atua há dois anos emeio em Belém e no sudeste do estado do Pará e afirma que o texto original da medida provisória sofreu muitas alterações naCâmara dos Deputados e no Senado Federal. Para ele, a aprovaçãodo texto pelo presidente com essas mudanças pode aumentar aquantidade de conflitos sociais e de problemas com aJustiça."O que o governo está fazendo é unicamentelegitimando todo esse processo de exclusão e de pressão, seja sobrea floresta, seja sobre populações tradicionais, seja sobrequilombolas, seja sobre indígenas." O procurador afirma que oMinistério Público também quer a regularização fundiária naAmazônia. Mas, para ele, o governo não tem estrutura defiscalização adequada para colocar essa medida em prática. Avelinoacrescenta um argumento que ouviu da senadora e ex-ministra do MeioAmbiente Marina Silva, de que o governo federal está transferindopara particulares bens da União que equivalem a quatro vezes opatrimônio do Banco do Brasil."O principal alvo decríticas é o fato de você possibilitar que pessoas quedesenvolveram sua atividade de forma ilegal, cometendo crimes deviolência agrária, envolvendo ameaças, envolvendo violênciafísica, como nós podemos citar aqui o caso da irmãDorothy, possam se beneficiar da regularização fundiária propostapelo governo."  Em nota, o relator da MP na Câmara dosDeputados, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) afirma que não aceita aalegação de que a medida beneficia grileiros e propicia o aumento dodesmatamento. Bentes justifica que texto acrescido porele ao Artigo 1º da MP estabelece que somente uma área ocupadapoderá ser regularizada, quer para pessoa natural, quer para pessoajurídica.Bentes afirma que a medida vai transformar pequenose médios posseiros em pequenos proprietários e que áreasacimas de 1.500 hectares só poderão ser adquiridas com o pagamento pela terra.