Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OSupremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) por unanimidade arquivar semjulgamento de mérito uma ação ajuizada pelo Partido Progressista (PP)contra sentença da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária no Rio de Janeiro, que tinha determinado que o garoto fosse entregue aos cuidados de seu pai biológico, o americano David Goldman. Adevolução da criança, entretanto, ainda não está decidida porque oTribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu uma liminar quegarante, pelo menos até o julgamento final do caso na Justiça Federal,a permanência de Sean no país, sob a guarda de sua família brasileira. SeanGoldman veio dos Estados Unidos há cinco anos, com a mãe Bruna Bianchi,para passar as férias e visitar a família materna. Já no Brasil, a mãe resolveu pedir o divórcio de David Goldman. Bruna morreu, no ano passado, de complicações do parto da segunda filha,do casamento com o advogado João Paulo Lins e Silva. Abriga na Justiça pela guarda do menino, que tem dupla nacionalidade,norte-americana e brasileira, é travada entre a família do padrasto ea do pai biológico. O relator, ministro Marco Aurélio, entendeu quea ação proposta é incabível. O caso de Sean está sendo tratado pelaJustiça Federal, ainda sem decisão definitiva. Ele foi seguido pelosdemais ministros. A ministra Ellen Gracie ressalvou, porém,que, na sua interpretação da Convenção de Haia, apenas a Justiçaamericana é competente para decidir sobre o destino do menor, uma vezque o pai e a mãe residiam naquele país antes do afastamento. OPP argumentava na ação que não poderia ser desconsiderado o desejo dogaroto de permanecer no Brasil, com a família materna. Segundo alegenda, a decisão da Justiça Federal configura lesão ao preceitofundamental de proteção à criança.O advogado Sérgio Tostes, querepresenta a família brasileira do garoto, disse que seria uma“crueldade” do Poder Judiciário retirar um cidadão brasileiro de seupaís. Tostes lembrou ainda que o garoto já declarou explicitamente, porpelo menos sete vezes, que deseja permanecer no Brasil.  Já oadvogado Ricardo Zamariola, contratado pelo pai biológico de Sean,ressaltou que perícias constataram que “o menino não tem condiçõespsicológicas e emocionais para dizer o que deseja”. Zamariolaargumentou ainda que “não seria razoável” fazer de um menino órfão demãe também órfão de pai.  A Advocacia-Geral da União (AGU), porsua vez, se posicionou favoravelmente à devolução do garoto ao pai porcrer que o caso poderia resultar na imposição de sanções ao país e nocomprometimento de obrigações assumidas perante a comunidadeinternacional. Segundo o advogado-geral da União, José AntonioDias Toffoli, 22 crianças já voltaram ao Brasil em obediência àConvenção de Haia. A AGU atua hoje em 41 casos nos quais há pedidos deoutros países de restituição de crianças que estariam ilegalmente noBrasil.