União pede ao STF para participar do processo referente ao menino Sean Goldman

08/06/2009 - 18h03

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para intervir comoterceiro interessado no caso do menino Sean Goldman, discutido pormeio de uma ação ajuizada pelo Partido Progressista(PP). O processo será julgado em plenárioquarta-feira (10) e uma liminar, concedida peloministro Marco Aurélio, terça-feira passada (2), impediu que ogaroto fosse entregue aos cuidados de seu pai biológico, oamericano David Goldman, para cumprimento de sentença da 16ªVara Federal da Seção Judiciária no Rio deJaneiro.Sean Goldman veio dos Estados Unidos hácinco anos, com a mãe Bruna Bianchi, para passar as fériase visitar a família materna. Posteriormente Bruna telefonoupara o marido e pediu o divórcio. No ano passado, Bruna morreu de complicações do parto da segundafilha, do segundo casamento dela, com o advogado João PauloLins e Silva. O padrasto briga na Justiça pela guarda domenino, que tem dupla nacionalidade, norte-americana e brasileira.Na ação, que será apreciada pelo STF, o PP argumenta que não pode ser desconsiderado o desejo dogaroto de permanecer no Brasil, com a família materna.A AGU, por sua vez,  alega ser legítima suaintervenção no processo pelo fato de o Brasil sersignatário da Convenção sobre os Aspectos Civisdo Sequestro Internacional de Crianças e "pelo fato de osEstados Unidos da América terem enviado pedido expresso decooperação ao Brasil”,  com base na Convençãode Haia. Para defender a entrega de Sean ao pai biológico, a AGU lembra que o caso pode resultar na imposiçãode sanções ao país, “além decomprometer obrigações assumidas perante a comunidadeinternacional, com esteio no princípio internacional dareciprocidade”.