Luciana Lima e Marco Antonio Soalheiro
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - No relatóriofinal da inspeção realizada em presídios doEspírito Santo, que será lido amanhã (9) emplenário, os juízes auxiliares da presidência doConselho Nacional de Justiça (CNJ) Erivaldo Ribeiro e PauloTamburini fazem críticas explícitas à atuaçãoda Defensoria Pública nas unidades.“Em absolutamentenenhum estabelecimento foi constada prévia inspeçãoda Defensoria Pública. No presídio de Argolas [em VilaVelha], há mais de 15 anos não aparece um defensorsequer. Raríssimos são os presos que contam comadvogado”, ressalta o documento. “Vários presosprovisórios não conseguem pleitear o benefícioda liberdade porque a Defensoria Pública não os visita.Há ainda indícios de atraso na prestaçãojurisdicional porquanto o excesso de prazo foi constatado nãoapenas em alguns presídios, mas em todas as celasinspecionadas”, acrescenta. Nas unidades deinternação de menores o quadro é parecido.Muitos adolescentes permanecem sob custódia após maismais de três anos submetidos à medida socioeducativa.Em uma unidade de Cariacica, segundo os juízes responsáveispela inspeção, “há anos nenhum promotor fazinspeção no local”. O CNJ tambémaponta falhas no controle de informações da populaçãoprisional pelas autoridades estaduais, o que acaba por prejudicar oreconhecimento de direitos aos presos.“Dado que éprecária a alimentação de dados nos sistemas daSejus [Secretaria de Estado de Justiça do EspíritoSanto] e da Sesp [Secretaria de Estado de Segurança Públicado Espírito Santo], nem sempre se sabe com exatidão emque estabelecimento se encontra o preso, e isso tende a dificultarainda mais a defesa do réu”, descreve o relatório. Os juízesrelatam que em muitos dos estabelecimentos inspecionados nãohá sequer prontuários dos presos. Detentos sãotransferidos de unidades sem qualquer comunicação àfamília.