Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Rio de janeiro - O Ministério da Saúde vai mudar a forma de cobrar o ressarcimento dosplanos de saúde pelos atendimentos realizados no Sistema Único de Saúde(SUS). Na próxima segunda-feira(8), um novo sistema com antecipação do pagamento de dívidas, além decobranças por cirurgias, por exemplo, deve entrar em vigor no país.Deacordo com o ministério, nos últimos nove anos, os planos de saúdeacumularam uma dívida de R$ 270 milhões com internações, dos quais R$ 28milhões não serão pagos porque referem-se a dívidas de operadoras que faliram. Segundo o governo, adívida atual equivale a 1,56% dos recursos anuais do SUS e correspondea 0,52% das internações na rede.As mudanças foram anunciadas hoje (5). Dentre elas, está a cobrança pela realização de procedimentosde alta complexidade como cirurgias, já que, antes, só eram cobradasinternações. Com a alteração, o governo quer receber até R$ 70 milhões amais por ano. No total, nesses nove anos, o governo recuperou R$110 milhões dos planos.A Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS) antecipou, ainda, que o governo estuda formas de cobrar porprocedimentos de alta complexidade realizados em anos anteriores.“Estamos discutindo o cronograma e as especificidades com o Tribunal deContas União. Mas haverá retroatividade”, garantiu o diretor daagência, Fausto Pereira dos Santos.O novo sistema tambémantecipa para o início do processo administrativo o pagamento da dívidapelos atendimentos no SUS, reduz etapas administrativas, com a eliminação da exigência de provas documentais, e prevê punição de 50% do valor da dívida paraempresas que atuarem com má-fé na contestação do débito. Por meio deamostragem, a agência reguladora pretende checar a veracidade dosargumentos das operadoras.“Antes, como só iam pagar no final doprocesso, a motivação das operadoras era de procrastinar [adiar] a dívida.Quanto mais demorado, era melhor. Agora, como vão pagar no início ecorrerão juros sobre a dívida, as empresas vão querer que o processoseja analisado rapidamente”, afirmou o diretor da ANS. Oressarcimento ao SUS pelo atendimento a pessoas com planos de saúdeestá previsto em lei. A legislação chegou a ser contestada no SupremoTribunal Federal (STF), que, sob o argumento de que o não pagamentofavoreceria o “enriquecimento sem causa” das operadoras, manteve amedida. A Agência Brasil procurou a Federação Nacional de SaúdeSuplementar (Fenasaúde) e a Associação Brasileira de Medicina de Grupo(Abrange), que representa as operadoras, mas as entidades não quiseram comentar asmudanças no modelo de cobrança antes de as medidas serem publicadas no Diário Oficial daUnião. A publicação deve ocorrer na segunda-feira.