Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O terceiro-secretário do Senado, Mão Santa(PMDB-PI), determinou hoje (3) a “imediata interrupção” e o reembolsodo pagamento de auxílio-moradia a senadores licenciados para ocupar ocargo de ministro de Estado. O procedimento foi considerado ilegal pelaAdvocacia e Diretoria de Recursos Humanos do Senado. Atualmente, estãonessa situação os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, dasComunicações, Hélio Costa, e dos Transportes, Alfredo Nascimento. Emnota de esclarecimento divulgado à imprensa, o terceiro-secretário nãodeixa claro se os senadores licenciados deverão reembolsar os valoresrecebidos desde o momento em que se licenciaram do Senado ou a partir damodificação da legislação no Senado.Mão Santa justifica no documento que, após publicação do Ato da Comissão Diretora nº 6, ocorrido no último dia 28 de maio,a norma para o pagamento de auxílio-moradia entre 1992 e 2002 voltoua ser legal. No entanto, ela veda o benefício a senadores licenciadospara ocupar o cargo de ministro ou secretários de estados ou municipais.“Noque se refere aos pagamentos já realizados de 2002 a 2009, é forçosoreconhecer que, embora houvesse autorização legal para o pagamento doauxílio-moradia na condição de ministro de Estado, não havia fundamentopara que o Senado Federal pagasse valor diverso do que recebem asdemais autoridades equivalentes do Poder Executivo”, disse Mão Santa, na nota.