Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados aprovou, há pouco, a Medida Provisória (MP) 461, quelibera recursos de R$ 300 milhões para o Ministério da Integração Nacional. O dinheiro se destina a ações de defesa civil em municípios emsituação de calamidade pública provocada por fortes chuvas e tambémpela seca, entre outubro do ano passado e março deste ano. A MP segue agora para apreciação do Senado Federal.Antesda votação do crédito, os deputados da base governista rejeitaram osúltimos destaques que visavam a alterar o texto da MP 460,cujo texto principal foi aprovado ontem (2). A MP reduz tributosna venda de motocicletas nacionais e importadas e para empresas que construírem moradias destinadas ao programahabitacional Minha Casa, Minha Vida. A MPtambém vai ao Senado para apreciação.No texto aprovado ontem,os deputados incluíram, entre outras coisas, a criação de 284 cargos paraa Superintendência de Seguros Privados (Susep). A oposição resistiu àinclusão da criação dos cargos na MP. O líder do DEM, deputado RonaldoCaiado (GO), disse que a medida é inconstitucional devido à “inviabilidade de emendas que impliquem aumento de despesas a projetosde lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo”.