Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Termina sexta-feira(29) o prazo para os 17 responsáveis por um dos mais graves acidentesno Rio Paraíba do Sul pagarem uma multa de R$ 170 milhões, que vaicompor um fundo ambiental de recuperação do manancial, conformedeterminou a Justiça Federal. Os mandados foram expedidos no último dia14 e caso o dinheiro não seja depositado, a multa será acrescida em 10%.Foramconsiderados culpados pelo vazamento de 500 milhões de litros de umasubstância poluente no rio, em 2003, um total de seis indústrias, alémdo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e três servidores, a União, o estado de Minas Gerais, maisdonos e sócios das empresas. O Ministério Público Federal pretendepedir a penhora de bens que pertencem aos condenados e já estãoindisponíveis, como forma de garantir o pagamento.A AgênciaBrasil não localizou todos os envolvidos, mas uma parte deles disse quepretende recorrer da multa. Representante da Vecttor Projetos afirmouque a decisão “é infundada” e vai apresentar recurso, assim como ogoverno de Minas Gerais. A Indústria Cataguazes de Papel, a IbeparEmpreendimentos e a Florestal Cataguases, esta responsável pelabarragem que se rompeu, também informaram que não concordam com acondenação e já apresentaram recurso. As empresas do grupo Matarazzonão responderam. Já o Ibama evitou se posicionar e informou por meio dasua assessoria de imprensa, no Rio, que ainda não recebeu o mandado.Deacordo com o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autorda ação indenizatória, a multa sinaliza a efetiva responsabilização dosenvolvidos no vazamento de produto químico no rio, e pode serconsiderada um marco no país. Segundo ele, “tanto o Poder Público, quefoi omisso diante do armazenamento inadequado de produtos tóxicos,quanto as empresas, com a multa, podem ser de fato penalizadas peloincidente”.“A multa é o passo mais importante do processoporque é o momento em que [os condenados] começam a sentir asconsequências da negligência e da irresponsabilidade com o meioambiente. Nesse momento, começam a ver que, efetivamente, podem sercobrados pela sociedade. Até então, sempre se pensa que a decisão é umpedaço de papel”, afirmou. Na ocasião do vazamento, uma ondanegra com material resultante da produção de celulose, transbordou deuma barragem no município de Cataguases (em Minas Gerais) e avançoupelo rio até o mar.Houve suspensão do fornecimento de água, grande mortandade de peixes ecentenas de pescadores ficaram sem sustento. O rio, que abastece 80% dapopulação fluminense, além dos estados de São Paulo e Minas Gerais,ficou gravemente afetado.Apesar de o incidente de Cataguasesser considerado de forte impacto, o Instituto Estadual do Ambiente –vinculado ao governo do Rio - avaliou que o derramamento de 18 millitros do pesticida endosulfan pela empresa Servatis, em 2008, é o piorda história. Após o episódio, reservatórios tiveram de fazer a descargacompleta de água para diluir o veneno e espécies de animais devem,agora, ser reintroduzidas. A Servatis está sendo questionada na Justiça.