Câmara mantém pagamento de passagens internacionais para deputados

22/05/2009 - 11h18

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ato daCâmara que unificou as verbas recebidas por deputados incluiuna cota de passagens as viagens internacionais. A autorizaçãocontraria o discurso que vinha sendo mantido desde abril, quando aCasa anunciou a regulamentação do uso de passagens epermitiu a utilização de bilhetes aéreos apenaspara viagens nacionais de deputados e assessores.A novadeterminação, publicada hoje (22) no Diárioda Câmara, permite que o custeio de passagens aéreasem viagens internacionais, no interesse do mandato parlamentar, possaser feito com recurso da cota, mediante autorização doterceiro-secretário. E faz referência ao artigo 228 doRegimento Interno da Casa, que obriga o parlamentar a informar quandofor se afastar do país.O chamadoCotão – que unificou verbas como a indenizatória, depassagens, de correios, telefones e combustíveis – vaivariar entre R$ 23,03 mil e R$ 34,2 mil, dependendo do estado que o deputado representa. Um parlamentar do Distrito Federal vai receber o menorvalor e um de Roraima, o maior.Foimantido o adicional de R$ 1,2 mil para líder, vice-líder,presidente e vice de comissões. E o uso do telefone instaladoem seus apartamentos funcionais não terá limite. Masficam proibidos o uso do dinheiro para pagar serviçosprestados por empresa com participação de deputado ouparente até o terceiro grau e também o ressarcimento dedespesa de imóvel pertencente ao parlamentar.O atoentra em vigor em 1º de julho e todas as despesas serãodivulgadas na internet.