Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Integrante do ConselhoNacional de Direitos Humanos, o jurista Dalmo de Abreu Dallari dissehoje (17) que tomou conhecimento da situação degradante do sistemapenitenciário do Espírito Santo, onde, segundo ele, vem sendocometida uma “série de ilegalidades” que justificam o pedido deintervenção federal no estado. Ele criticou a prisão de pessoas emcelas feitas de contêineres, como ocorre no presídio localizado nobairro Novo Horizonte, no município da Serra, região metropolitanade Vitória.“A perda da liberdadenão pode significar a perda da dignidade, a perda de todos osvalores inerentes à condição humana, que incluem a integridadefísica e mental. O que está acontecendo nos presídios do EspíritoSanto é uma soma de ilegalidades e por isso, o pedido de intervençãofederal”, defendeu Dallari. O jurista criticou as autoridades locais que, na sua opinião, não apresentaminiciativas para resolver o problema. “O que percebemos no EspíritoSanto é que as autoridades locais só apresentam desculpas paraacabar com a superlotação, como se esse fosse o único problema.Não há iniciativa para mudar. Construir presídios é uma desculpa,um pretexto, que não melhora a situação do tratamento extremamenteviolento dispensado aos presos no Espírito Santo”, criticouDallari após analisar o relatório elaborado pelo Conselho Nacionalde Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O relatório apontouainda indícios de prática de tortura e de esquartejamento dentrodas unidades prisionais capixabas, o que, na visão do jurista, é deinteira responsabilidade do estado. “Do ponto de vista jurídico,não há como defender que esses crimes não são de responsabilidadedo Estado. Se o Estado mantém alguma pessoa presa, ele éresponsável por sua integridade”, destacou o jurista.As denúncias de tortura e esquartejamento, além da construção de presídios utilizando contêineres fazem parte do relatório elaborado pelo presidente do CNPCP, Sérgio Salomão Shecaira, que enviou, há uma semana, ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, uma solicitação para que apresente pedido de intervenção federal no Espírito Santo. O procurador ainda não decidiu se enviará o pedido ao Supremo Tribunal Federal, órgão que deverá decidir sobre o assunto.