Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Toma posse hoje o Conselho Nacional das Zonas deProcessamento de Exportação (CZPE). As ZPEs são áreas cujaprodução se destina à exportação, com isenção de impostos nacompra de bens e serviços nacionais. Entre as isenções estão oImposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição parao Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os Programas deIntegração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do ServidorPúblico (Pasep). O Conselho Nacional das ZPEs é formado pelosministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da IntegraçãoNacional, Meio Ambiente e Chefe da Casa Civil e passa a ter plenascondições legais e operacionais para cumprir suas funções. Segundo o MDIC, entre as competências do CZPEestão o de analisar as propostas de criação das ZPE e submetê-lasà decisão do Presidente da República, analisar e aprovar osprojetos industriais, traçar a orientação superior da políticadas ZPE e autorizar a instalação de empresas em ZPE. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, nãoparticipará da posse, pois embarcará à tarde para Buenos Aries, onde participa até amanhã da 8ª Reunião Ministerial do Banco do Sul.