Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os ministros dasComunicações, Hélio Costa, da Secretaria Geralda Presidência, Luiz Dulci, e da Secretaria de ComunicaçãoSocial, Franklin Martins, afirmaram hoje (22) que o governo federalconsidera natural a discussão de temas como o monopóliono setor de comunicações ou a necessidade de um novalei geral para o setor na 1ª Conferência Nacional deComunicação, a ser realizada entre os dias 1º e 3 de dezembro deste ano. Os três ministros anunciaram as 26entidades do governo e da sociedade civil (representativas do empresariado, de emissoras públicas e de trabalhadores) que comporão a comissão organizadora da conferência.“Não existetema-tabu e absolutamente nenhuma restrição para adiscussão. Todos os assuntos podem ser abordados. O governonão tem preferência e quer uma discussão aberta,democrática e ampla”, afirmou Costa. “O governo nãovai levar uma pauta. Esperamos que as entidades da sociedade civilestabeleçam os temas que querem discutir”, acrescentouDulci.Temas como ademocratização do acesso à comunicaçãoe convergência tecnológica deverão estar empauta. Há, inclusive, consenso no governo quanto àconveniência de se propor novos marcos regulatórios parao setor de comunicações. A legislaçãoatual está defasada diante da modernizaçãotecnológica ocorrida desde a sua edição.“Neste momento de convergência tecnológica, em que diferentes ferramentasde internet começam a aparecer, temos que dar uma modernizadanas leis, que são muito antigas. Uma é de 1962 e aoutra de 1997. Se a Lei de Telecomunicações de 1997 jáestá desatualizada, imagina o decreto de 1962 que fala apenassobre radiodifusão”, argumentou o ministro das Comunicações.Costa espera que dentrode dez dias seja possível iniciar procedimentos de consulta ediscussão dos temas em todo o país, por meio doplanejamento de conferências municipais e estaduais queprecederão a conferência nacional. Ao fim, o resultadopode ser a efetivação de algum encaminhamento aoCongresso Nacional.“Vamos coletarinformações que serão submetidas a um grandeplenário com representação nacional. A partirdaí, se tem a opção de mandar o trabalho todo aoCongresso Nacional”, explicou Costa. O ministro Dulci, por sua vez,lembrou que determinadas propostas que surgirem na conferênciapoderão ser objeto de medidas administrativas do governo queindependem de atuação legislativa.“Os temas einteresses são muito variados. É difícil preverquais serão as conclusões de um encontro como esse e sepodem resultar em projeto de lei”, ressalvou Dulci.A comissão organizadora ficará responsável por elaborar o regimento interno da conferência, no qual estarão as bases para o processo de escolha dos delegados participantes.