Contribuições de empregados domésticos devem ser repassadas ao INSS até quarta-feira

11/04/2009 - 1h21

Da Agência Brasil

Brasília - O prazo para o repassedas contribuições individuais, facultativas edomésticas, referentes ao mês de março, aoInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) termina na próximaquarta-feira (15). A data de encerramento também vale para osque optaram pelo Plano Simplificado de InclusãoPrevidenciária. A multa, proporcional aos dias em atraso,passa a incidir a partir do primeiro dia após o vencimento dacontribuição, que este mês cai na quinta-feira(16).Os que optaram peloPlano Simplificado também têm até a próximaquarta-feira para pagar suas contribuições. A alíquotaé de 11% sobre o salário mínimo de R$ 465, o quedá uma contribuição de R$ 51,15. Para os demais,a contribuição é de R$ 93. No caso dosempregados domésticos, 12% se referem ao empregador e 8% aoempregado.A alíquota de12% referente à parcela patronal dos empregados domésticospode ser abatida na declaração do Imposto de Renda dePessoa Física (IRPF) do ano seguinte ao recolhimento, naversão completa. O desconto pode ser aplicado para umempregado por família e apenas até o valor de umsalário mínimo.Para os trabalhadoresdomésticos e avulsos que recebem mais que um saláriomínimo, a tabela de incidência da alíquota paraeste ano também foi reajustada em fevereiro. Os percentuaissão de 8% para aqueles que ganham de R$ 465 a R$ 965,67, de 9%para quem recebe entre R$ 965,68 e R$ 1.609,45, e de 11% para os quetêm remuneração de R$ 1.609,46 a R$ 3.218,90. Aalíquota do empregador é sempre de 12% em todas as trêsfaixas.Mais informaçõespodem ser obtidas no site da Previdência Social.