Da Agência Brasil

Brasília - O jurista InocêncioMártires Coelho defendeu hoje (27), em entrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional, o veto ao projeto de lei que tipifica o sequestro relâmpago como crime, aprovado na última terça-feira (24) pelo Senado Federal. No dia seguinte à aprovação, o Ministério da Justiça divulgou a  informação de que recomendará ao presidente Lula que vete o projeto, alegando que o crime já está previsto no Código Penal e a nova proposta, naavaliação da pasta, pode atrapalhar a efetivade dosistema penal. O projeto prevê pena de seis a 12 anos de reclusão. Se o seqüestro resultar em lesão corporal grave, a pena aumenta para 16 a 24 anos de reclusão e, em caso de morte da vítima, o condenado pegaria de 24 a 30 anos de prisão.“Estalei, que vem com o propósito de resolver um problema conjuntural dochamado sequestro relâmpago, é, na verdade, um artefato em vias deexplodir, porque vai implodir o Código Penal, que está muito bemarrumado”, alegou.Segundoele, os especialistas detectaram a desproporcionalidade da penaestabelecida no projeto. Além disso, para Coelho, o roubo comconstrangimento da vítima já está tipificado.“O que se cobra dapena não é apenas que ela seja estabelecida previamente por lei,mas que ela guarde conformidade, proporcionalidade com a natureza dainfração”, afirmou. Naavaliação do jurista, seria recomendável que o presidente Lula vetasse o projeto combase no parecer técnico do Ministério da Justiça. Para ele, o veto presidencial tem uma função pedagógica e deve sermuito bem esclarecido à sociedade, já que ela “não se deixaráiludir por uma sanção demagógica”.Coelho também acredita o Código Penal é inalterável, por isso, na sua opinião, não há necessidade de reforma.“Sempre é prudente e necessário procurar o aprimoramento dalegislação em vigor. Mas um código é uma coisa muito séria, jáé, por definição, algo estabilizado”, disse.