Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Asemana de trabalhos legislativos, que se encerra hoje (27), teve alguns projetos aprovados, noSenado Federal, voltados para as mulheres. É o caso da proposta que assegura àsmães presas e às crianças recém-nascidas assistência mínima dentro dospresídios.Aprovado pelo plenário do Senado ontem(26), o projeto prevê acompanhamento médico à mulher durante opré-natal e após o nascimento, e que as penitenciárias femininas adotemberçários e creches para atender às crianças, cuja única responsávelsejam as mães presas. O texto vai retornar à Câmara devido a alteraçõesfeitas pela relatora Serys Slhessarenko (PT-MT), na Comissão deConstituição e Justiça (CCJ) do Senado.Outra proposta aprovada essa semana, desta vez em caráter definitivo– segue agora para a sanção presidencial – é a que obriga os planos desaúde a cobrirem despesas relacionadas a planejamento familiar. Destaforma, os planos e seguros privados de assistência à saúde ficamobrigados a realizar, por exemplo, cirurgias de laqueadurade trompas e de colocação de Dispositivo Intra-uterino (DIU), em casos de emergência, quando implicar em risco para asaúde da mãe e de vasectomia, quando implicar lesões irreparáveis para o paciente. A MedidaProvisória 2.177, que trata do assunto, já estava em vigor, mas a partirda votação da última quarta-feira (25), o projeto de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) vai virar lei.Tambémaprovado no plenário do Senado o projeto de lei que vai permitir quesejam utilizadas apenas cópias simples em processos na Justiça doTrabalho. De acordo com o texto aprovado, não será mais necessário queas cópias de documentos anexados ao processo sejam autenticadas,ficando a cargo dos advogados responderem pela autenticidade dosdocumentos. O projeto segue para a sanção presidencial.Ossenadores aprovaram ainda o projeto de lei que proíbe empresas deexigirem do empregado uma carta de fiança para ocupar uma vaga detrabalho. De acordo com a lei, que será acrescentada à Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT), o empregador pode ser obrigado a pagar até trêsvezes o valor do salário destinado ao cargo, se exigir fiador na horada contratação. O projeto volta para a Câmara, porque recebeu textossubstitutivos no Senado.