Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Opresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes,reafirmou hoje (24) que, se o Supremo decidir pela extradiçãodo escritor italiano Cesare Battisti, o governo terá quecumprir a decisão. “Se houver a extradição, ela serácompulsória, e o presidente [Luiz Inácio Lula daSilva], o Executivo, deverá executá-la”, disse oministro.Battisti, condenado à prisãoperpétua na Itália pela autoria de quatro assassinatosna década de 70, quando militava em grupo de extrema esquerda,está preso preventivamente no Brasil desde março de2007. Em janeiro deste ano, o ministro da Justiça, TarsoGenro, concedeu a Battisti a condição de refugiadopolítico.Ao participar de sabatina do jornal Folha de S.Paulo, o ministro Gilmar Mendestambém comentou o repasse de verbas públicas amovimentos sociais, tais como o Movimento dos Trabalhadores RuraisSem-Terra (MST). No caso do MST, afirmou Mendes, tudo indica que ogoverno considerou que, embora a medida provisória(que proíbe repassepara os assentamentos em que houve invasões de terra)estivesse em vigor, não deveria lhe dar cumprimento. “Como se alguém pudesse, sem modificaruma lei, dizer simplesmente: ‘Finge que ela não estáaí’. Não dá, especialmente numa matériacomo essa, em que se coloca o agente público, que liberarecursos, numa situação de irresponsabilidade", ressaltou Mendes.Segundo o ministro, liberar recursos paramovimentos sociais pode levar a casos extremos. “Estamosfalando de morte, estamos falando de casos muito sérios e deorganizações que, mediante subsídio público,podem impetrar morte. Isto pode levar a fenômenos que nãoqueremos ver no Brasil como, por exemplo, organizaçõesparamilitares.”Mendes negou que a posição quedefende no caso dos movimentos sociais tenha qualquer relaçãocom o fato de ser proprietário de terras em Mato Grosso. “Issoé uma desfaçatez. É ver o mundo apenas por essavisão míope de que quem fala alguma coisa estádo outro lado.” Sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol,o ministro disse que tem dúvidas sobre a necessidade de fazer“uma demarcação gigantesca” da área, masafirmou que, para haver “um processo demarcatório maisjusto”, será necessária uma participaçãoconjunta da Fundação Nacional do Índio (Funai) ede órgãos estaduais e municipais.

Mendes afastou a possibilidade de o Supremo terextrapolado sua função no julgamento de açãosobre a demarcação da reserva ao listar 19 condiçõespara concretizar o processo: “Se houvesse uma legislaçãoadequada, certamente o tribunal não teria feito esse elenco derecomendações”, afirmou. “Não se estava a julgar apenas o casoRaposa Serra do Sol, mas se estava a julgar, pela primeira vez, oestatuto da demarcação da terra indígena.”