Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Para a AssociaçãoBrasileira de Defesa do Consumidor - Pro Teste, o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados para instituir o CadastroPositivo de Consumidores é descriminatório e traráprejuízos ao consumidor. A entidade enviou um ofício àCasa para que a votação do projeto seja adiada. Para acoordenadora da Pro Teste, Maria Inês Dolci, alguns pontos danova lei precisam ser “amadurecidos”.O PL 836/03 regulamentaa inclusão de consumidores em cadastros de proteçãoao crédito e cria um banco de dados de bons pagadores. Osdefensores da idéia creditam que o cadastro positivo poderiadiminuir os riscos de concessão de crédito econseqüentemente as taxas de juros no país.“O projeto determinacomo o cadastro irá funcionar, mas não prevê aconcordância do consumidor para fazer parte nem o avisoprévio. Há pontos negativos que contrariam interessesdo consumidores. Nós avaliamos que a regulamentaçãode um cadastro dos bons pagadores pode levar a uma situaçãodiscriminatória”, defende Maria Inês.Outra preocupação,segundo Inês, é que o cadastro exponha os hábitosdo consumidor a partir do histórico de suas compras e produtosadquiridos. A entidade pede aos consumidores que acessem a páginada Câmara dos Deputados na internet e enviem mensagens aos parlamentarespor meio da seção Fale Conosco pedindo oadiamento da votação.