Luana Lourenço*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OSupremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (19) decisão sobre a legalidade depagamento de gratificações a servidores inativos da administraçãopública federal. O STF vai editar duas súmulas vinculantes sobre asdecisões que estenderam a servidores aposentados e pensionistas aGratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) ea Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa(Gdata), pagas aos servidores da ativa. A decisão vai garantiras gratificações para os servidores inativos da Saúde, Previdência,Assistência Social e do Trabalho. Não foram divulgados dados oficiaissobre o número de servidores que serão beneficiados com a decisão. Ostextos das súmulas sobre cada uma das gratificações serão elaboradospelo ministro Ricardo Lewandowski. Com as súmulas, as instânciasjudiciárias inferiores devem seguir o entendimento do STF durante análise deprocessos sobre as gratificações. Em nota, o Ministério do Planejamento informou que o governo vaiaguardar posição da Advocacia Geral da União sobre eventual recurso àdecisão do STF.