Súmula do STF que proíbe nepotismo está no Diário Oficial

29/08/2008 - 10h11

Da Agência Brasil

Brasília - Está na ediçãode hoje (29) do Diário Oficial da União,a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) queproíbe a contratação de parentes atéterceiro grau nos Três Poderes.Deacordo com o texto, “a nomeação de parente emlinha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau,da autoridade nomeante investido em cargo de direção,chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo emcomissão ou de confiança ou, ainda, de funçãogratificada na administração pública direta eindireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, doDistrito Federal e dos Municípios violaa Constituição Federal.”A13ª súmula da Corte foi aprovada no último dia 21.O documento proíbe até o nepotismocruzado.