Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituiçãoe Justiça da Câmara adiou para amanhã (25) avotação do projeto de lei que trata da infidelidadepartidária. Como hoje (24) não houve quórum paradiscussão e votação da proposta, o presidente daCCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou sessãoextraordinária para amanhã (25), às 9h, paraapreciar o projeto da infidelidade. Há várias semanas,a votação da proposta vem sendo adiada.Oprojeto, de autoria do deputado Flávio Dino (PcdoB-MA), abreum prazo de 30 dias em cada mandato para que o detentor de mandatoeletivo possa mudar de partido antes de se candidatar em novaeleição, na mesma circunscrição. Esses 30dias ocorrem imediatamente antes do término do prazo defiliação partidária, que é de um anoantes do pleito eleitoral.No parecer, o relator da proposta,Leonardo Picciani (PMDB-RJ), afirma que o ocupante de cargo eletivopoderá perder o mandato caso se desligue do partido pelo qualfoi eleito, mediante argüição de infidelidadepartidária proposta na Justiça Eleitoral, assegurados ocontraditório e a ampla defesa. "O projeto corrige adistorção existente. Somente o Poder Legislativo daUnião é competente para editar normas gerais,abstratas, inovadoras e imperativas em matéria de direitoeleitoral e processual".Pelo parecer, não perderáo cargo eletivo o político que mudar de legenda e provar queo partido realizou mudanças essenciais ou estádescumprindo o programa ou o estatuto partidário registradosna Justiça Eleitoral; que foi vítima de perseguiçãono partido; que sua filiação foi visando àcriação de novo partido; e ainda, aqueles que trocaremde legenda para concorrer a nova eleição na mesmacircunscrição, unicamente no período de 30 diasimediatamente anterior ao término do prazo de filiaçãopara que possa disputar nova eleição.