Senado aprova projeto que acaba com o fator previdenciário

09/04/2008 - 22h11

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou hoje(9) o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. Amatéria ainda será submetida à apreciaçãoda Câmara dos Deputados antes de ir à sançãopresidencial. Criado no governoFernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário é ummecanismo aplicado no cálculode aposentadorias dos servidores públicos por tempo decontribuição e por idade, sendo opcional no segundocaso.O fator previdenciáriobaseia-se em quatro pontos: a alíquota de contribuição,a idade do trabalhador, o tempo de contribuição àPrevidência Social e a expectativa de sobrevida do segurado. O senador AloízioMercadante (PT-SP) criticou a aprovação do projeto. Ele explicou que, por este mecanismo, o servidor públicodeixa de se aposentar com o benefício tendo por base o últimosalário recebido na ativa e, sim, pelo cálculo de umamédia de salários recebidos. "O fator foicriado para garantir sustentabilidade à PrevidênciaSocial", disse.Pelo projeto, ostrabalhadores passarão a se aposentar apenas pela idade mínimade 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens, ou pelo tempo de contribuição.Neste último caso, para o setor público, a regra seráde 35 anos de contribuição a partir de uma idade mínimade 18 anos. Para o setor privado, a regra determina 35 anos decontribuição a partir de uma idade mínima de 16anos.A matéria nãotem o apoio do governo. O líder do governo no Senado, RomeroJucá (PMDB-RR), argumentou que a regra do fator previdenciáriofoi criada para evitar despesas maiores da seguridade social comservidores públicos que se aposentavam recebendo o últimosalário. "Só esperoque, ao mexer no fator previdenciário, se apresentealternativa. Caso contrário, terá um aumento do déficitprevidenciário", afirmou.