Câmara aprova MP sobre aposentadoria do trabalhador rural autônomo

13/02/2008 - 21h13

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (13), sob protestos da oposição, a Medida Provisória (MP) nº 397, que revogou a de número 385, sobre a prorrogação do prazo para o trabalhador rural autônomo solicitar aposentadoria, por idade, no valor de um salário mínimo. Essa é a última MP editada pelo governo para revogar outras que trancavam a pauta da Câmara e, assim, permitir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorrogava a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A MP segue agora para apreciação no Senado.A aprovação da MP 397 ocorreu após acordo dos líderes partidários no sentido de adiar para amanhã (14) a leitura do parecer do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) à Medida Provisória nº 398, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os líderes também acertaram que amanhã será feita a leitura, mas que a discussão da matéria será iniciada na sessão plenária da Câmara de segunda-feira (18).Com a votação de uma MP pela Câmara a cada um dos três dias de votações da semana, a fim de destrancar a pauta ainda restam quatro MPs para serem apreciadas e três projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida.