Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A aprovaçãode projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) deve serfeita de forma criteriosa para "evitar fraudes" nacompensação de emissões de gases do efeitoestufa. Essa é a posição defendida pelo órgãodo governo brasileiro responsável pela autorizaçãodesses projetos no país, a Comissão Interministerial deMudança Global do Clima."O MDL é ummecanismo de compensação, ou seja, uma reduçãoem um país em desenvolvimento representa uma autorizaçãode emissão num país desenvolvido. Se você nãogarante que a redução no Brasil é real, vocêestá indo contra a população brasileira, porqueautoriza uma emissão e o nosso país, como se sabe, vaiser um dos mais prejudicados pela mudança do clima",afirmou o secretário executivo da comissão, JoséDomingues Miguez.Um dos sócios da empresa EcoSecurities, responsável por mais de 400projetos de MDL no mundo, Nuno Cunha Silva, criticou a atuaçãodo governo brasileiro no processo de autorização dessasiniciativas. Segundo ele, o governo executa funções quedeveriam ser de empresas certificadoras e a burocracia afasta osinvestimentos do país.Os projetos de MDL sãoautorizados com base em regras da Organização dasNações Unidas (ONU) e dos governos. Etapas deelaboração e validação dos projetos sãofeitas por empresas privadas, credenciadas pelas NaçõesUnidas.Miguez, da comissãointerministerial, afirmou que o governo não pretende ceder apressões empresariais para reduzir as exigências naaprovação no âmbito do MDL. "Eu entendo queos desenvolvedores de projetos estão preocupados em executarmais projetos, ter mais receitas, mas a ótica do governo éoutra: garantir que as reduções de emissões [nosprojetos de MDL] sejam reais".O secretárioexecutivo também sinalizou que o governo é contrárioa outra demanda do setor empresarial do mercado de carbono: ainclusão do "desmatamento evitado" como potencialmecanismo de emissão de créditos. Nessa hipótese,a preservação das áreas de florestas, semdesmatamento, seria, por si, uma forma de gerar créditos."Conservar oestoque de florestas não representa nenhuma reduçãode emissão, portanto isso não pode significar umaautorização em um país desenvolvido, dentro doâmbito do MDL, que é um mecanismo de compensação",defendeu. Segundo ele, o governo brasileiro quer buscar "incentivospositivos" para redução do desmatamento, mas semvincular os investimentos à geração de créditosde carbono.O secretário executivoparticipou hoje (19) da Conferência Rio+15, reuniãopromovida pela EcoSecurities para discutir questões do futurodas emissões de gases do efeito.