Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou hoje (9), em votações simbólicas, três Medidas Provisórias que trancavam a pauta da Casa. A primeira foi a MP 311, que abre crédito extraordinário de R$ 208 milhões em favor dos ministérios da Justiça e da Integração Nacional. A maior parte dos recursos se destina à modernização do sistema penitenciário nacional, no âmbito do Ministério da Justiça. O dinheiro para o Ministério da Integração Nacional deverá ser empregado na recuperação de danos causados por desastres na região Nordeste, principalmente chuvas que provocaram inundações e alagamentos em vários municípios. A segunda MP aprovada, de número 312, prorroga para 2008 o prazo de requerimento de aposentadoria dos trabalhadores rurais por idade. O valor é de um salário mínimo, mediante comprovação de atividade rural, sem necessidade de recolhimento prévio das contribuições previdenciárias. Em outra votação, os senadores aprovaram a MP 313, que abre crédito extraordinário de R$ 10 milhões para o Ministério da Integração Nacional, destinado a auxiliar as vítimas da estiagem na região Sul. Os recursos, de acordo com a justificativa da MP, servirão para atender aos agricultores familiares atingidos em sua carência de alimentos e, principalmente, pelo esgotamento das reservas hídricas. As três medidas seguirão para sanção presidencial.