Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) apresentou um projeto de lei complementar na Câmara dos Deputados que propõe o estabelecimento de cotas para deputados negros e pardos. O deputado argumenta que, a cada dia, torna-se mais freqüente o surgimento de ações afirmativas. Só que ele próprio é contrário à idéia de se reservar vagas para minorias e admite que, mesmo sendo autor da proposição, votaria contra se ela fosse levada a sério, "por coerência".

"A previsão de cotas em universidades públicas ilustra bem esse contexto [das ações afirmativas]. O exemplo tem de vir desta casa, que é a legítima representação do povo e deve possuir de forma proporcional representantes de todos os segmentos sociais", justifica Bolsonaro.

A proposta irritou o presidente da Frente de Defesa da Igualdade Racial, deputado Luiz Alberto (PT-BA), que acusa Bolsonaro de ironizar as cotas com um projeto de lei. "Ele abusa das prerrogativas de parlamentar. Acho que apresentar um projeto e dizer que é contra é até falta de decoro parlamentar. É lamentável". O deputado, no entanto, considera este um debate importante no Brasil.

O projeto de lei prevê que, feitos os cálculos da representação dos estados e do Distrito Federal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) forneça aos tribunais regionais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas, determinando as que serão destinadas para cada grupo étnico.

A legislação brasileira já estabelece que os partidos destinem 30% de suas vagas nas eleições às mulheres.