Luciana Vasconcelos e Marcela Rebelo
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O plenário da Câmara deve julgar hoje o processo contra mais um deputado envolvido nas denúncias do chamado "mensalão". Está prevista a votação do parecer do Conselho de Ética que recomenda a cassação de José Mentor (PT-SP).
O Conselho de Ética aprovou o relatório final do deputado Nelson Trad (PMDB-MS), que recomenda a cassação de Mentor. O primeiro parecer do deputado Edmar Moreira (PFL-MG) recomendou o arquivamento do processo, mas por 8 votos a 6, o conselho rejeitou o relatório e designou Nelson Trad, como novo relator.
José Mentor é um dos 19 citados em relatório parcial conjunto das Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito dos Correios e da Compra de Votos (já encerrada) como beneficiário de dinheiro das contas do empresário Marcos Valério, apontado como operador de um esquema de pagamento de mesadas a parlamentares em troca de apoio ao governo.
Mentor recebeu R$ 120 mil de Rogério Tolentino, sócio do empresário Marcos Valério de Souza. Em depoimento no conselho, o deputado alegou que o dinheiro foi recebido como pagamento por três pareceres jurídicos feitos pelo seu escritório de advocacia. "Fiz meu trabalho, emiti nota e paguei imposto", afirmou.
A procuradoria Geral não pediu o indiciamento de Mentor por envolvimento no "mensalão" na denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além dele, cinco outros parlamentares citados no relatório das CPIs não tiveram pedido de indiciamento. São eles: Sandro Mabel (PL-GO), Roberto Brant (PFL-MG), Wanderval Santos (PL-SP), Josias Gomes (PT-BA) e Vadão Gomes (PP-SP).
Para o relator do processo, Nelson Trad, o fato do procurador-geral da União não ter incluído José Mentor na lista dos 40 denunciados não significa que ele deve ser absolvido pelo plenário da Câmara. "A tipicidade criminal praticada é uma e a tipicidade ética parlamentar é outra. Não é da competência da procuradoria adotar medidas punitivas ou solicitações denunciantes em relação a procedimento parlamentar. Isso cabe a nós", afirmou Trad.
Para que o Plenário da Câmara casse o mandato de um deputado são necessários que no mínimo 257 dos 513 deputados votem pela perda do mandato do parlamentar. A votação, em cédulas de papel, é secreta. Caso não haja o mínimo de votos favoráveis à cassação, o processo é arquivado.
Se o deputado tiver o mandato cassado, perderá parte dos direitos políticos por oito anos, mais o restante do mandato, o que implica dizer que o parlamentar cassado estará impedido de disputar eleições até 2015.
