Aloisio Milani
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Tarso Genro, afirmou que as denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República retirarm acusações da "esfera puramente política". Nesta semana, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, afirmou que havia denunciado ao Supremo Tribunal Federal 40 políticos e cidadãos que pretendiam "garantir a permanência do Partido dos Trabalhadores no poder com a compra de suporte político de outros partidos e com o financiamento irregular de campanhas". Leia o segundo trecho da entrevista:

ABr: No caso da decisão da Procuradoria Geral da União, o senhor vê alguma diferença com momentos anteriores?

Tarso: Quanto a isso, vou manifestar mais uma impressão do que um juízo. Uma posição mais política do que jurídica. Me parece que a Procuradoria Geral da República nos casos atuais tem agido com mais dureza e com mais profundidade do que em outras épocas. Isso não é nenhum depoimento negativo em relação aos procuradores anteriores.

Agora eu também tenho um juízo sobre isso. Essa denúncia que foi feita em relação aos financimentos paralelos de campanha, e, como diz o procurador, uma organização de um núcleo destinado a cometer atos ilegais, essa denúncia é positiva para o país e para os denunciados. Para o país, porque demonstra uma procuradoria atuante. E para os denunciados porque circunscreve tecnicamente do que estão sendo acusados.

E as suas acusações saem de uma esfera puramente política e passam para uma esfera técnica, onde terão amplo direito de defesa e, portanto, terão a possibilidade de se defender e até demonstrar que estão sendo injustiçados. Sem fazer aqui nenhum pré-julgamento.

ABr: Tivemos diversos casos de julgamento puramente político no Congresso? Existe diferença desse caráter entre os espaços de investigação e julgamento no Estado?

Tarso: Toda a decisão de natureza técnico-jurídica tem um componente político. O juiz que determina um despejo, por falta de pagamento de uma família pobre que não pode pagar o aluguel, essa decisão tem um caráter político e um caráter jurídico. As decisões do poder Legislativo que devem estar amparadas juridicamente, mas são decisão predominantemente políticas. Porque ali é lugar da luta política. É o espaço do contencioso democrático. Aliás, o formal, porque ele deve também estar nas ruas em qualquer democracia.

Então, no Parlamento a decisão é político-jurídica. Mas, muito mais política do que jurídica. E, no Ministério Público, uma denúncia e, depois uma sentença judicial, é mais jurídica com base técnica, do que política. E essa predominância não foi inventada malevolamente. É o fato de que todo o sistema legal ou judicial parte de uma norma constitucional, eminentemente política. Isso é natural numa democracia.