Marcos Chagas e Edla Lula
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Foi adiada para as 18 horas de terça-feira (18) a votação da proposta do Orçamento Geral da União para 2006, segundo informou ontem (11) o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN).

Segundo ele, houve acordo em relação às reivindicações dos governadores sobre o repasse garantido pela Lei Kandir. Bezerra informou que as pendências dos estados de Sergipe, Bahia e Amazonas serão discutidas até o dia previsto para a votação. Esses estados ainda não receberam recursos previstos no Orçamento do ano passado.

Pelo acordo, o governo irá acrescentar, imediatamente, por meio de emenda do relator, deputado Carlito Merss (PT-SC), R$ 500 milhões aos R$ 3,4 bilhões que já estavam previstos no Orçamento. Os R$ 1,3 bilhões restantes – os governadores reivindicam um total de R$ 5,2 bilhões – serão repassados a cada dois meses, conforme o excesso de arrecadação de impostos. A cada dois meses, será feita uma reavaliação das receitas para saber de quanto será o repasse.

A Lei Kandir isenta as empresas exportadoras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), reduzindo, assim, a arrecadação dos estados.