Ministros participam de audiência pública sobre anistiados

12/04/2006 - 13h01

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, participam de audiência pública no auditório Nereu Ramos, da Câmara, sobre o andamento dos processos de indenização dos anistiados políticos.

A audiência é presidida pelo titular da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Marcello Lavenère Machado. Os 315 lugares do auditório não foram suficientes para acomodar os anistiados que compareceram ao encontro.

Os anistiados e solicitantes de anistia reclamam sobretudo de atraso na análise dos requerimentos. Também apontam decisões diferentes para situações iguais e não-pagamento das indenizações já reconhecidas pelo governo.

O relator da Comissão Mista de Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), destinou R$ 200 milhões ao pagamento de indenizações devidas a anistiados políticos neste ano.

Em 2001, o Ministério da Justiça criou a Comissão de Anistia para analisar os pedidos de indenização de pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivação exclusivamente política no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988.

Desde então, já foram protocolados mais de 53 mil pedidos de indenização. Mais de 21 mil já foram julgados, sendo 9.635 deferidos e 12.040 indeferidos. Ainda estão pendentes quase 32 mil processos, que a Comissão de Anistia pretende julgar até dezembro deste ano.

Com informações da Agência Câmara.