Keite Camacho
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A principal novidade da resolução baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições deste ano se refere às doações de campanha e à necessidade de todas serem feitas por meio de cheques ou de transferência bancária. Para o ministro César Rocha, isso "dá uma maior transparência" ao processo.

Outro detalhe novo para estas eleições é a necessidade do candidato assinar a sua prestação de contas. Com isso, evita que se alegue depois o desconhecimento das contas. "Esses são os principais tópicos que aparecem como novidades nessas eleições. O objetivo do Tribunal Superior Eleitoral é dar mais transparência aos gastos públicos, evitando assim a utilização do chamado Caixa 2", afirmou o ministro em entrevista à Rádio Nacional AM.

Ele lembrou outras questões que auxiliam na transparência. "São requisitos indispensáveis para arrecadação e aplicação de recursos na campanha a solicitação de registro junto à Justiça Eleitoral, a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, a abertura de conta bancária específica e obtenção dos recibos eleitorais", lembrou.

As regras inibem a prática, mas, segundo o ministro, o "caixa 2 é uma erva daninha". "É preciso saber que quem for praticar a utilização do caixa 2 corre risco, com a possibilidade de ser reconhecido como abuso de poder econômico e, com isso, se tornar inelegível, inclusive cassado. Da mesma forma, aquele que oferece a doação, porque o caixa 2 importa sempre uma sonegação", disse.

A grande diferença entre esta e a eleição anterior, para Rocha, é que a população está mais exigente e observadora em relação aos gastos excessivos. "A gente praticamente não percebia o quanto era gasto nas campanhas e o que ficava fora da prestação de contas. Eram atribuídos valores ínfimos para fazer frente às despesas elevadíssimas, despesas elevadas com relação ao showmício, aos programas eleitorais na televisão, verdadeiras elaborações cinematográficas", disse.