CNJ vai estudar normas para eleição de juízes dos órgãos especiais de tribunais dos estados

11/04/2006 - 17h44

Brasília, 11/4/2006 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai estudar, nos próximos 30 dias, a regulamentação das eleições dos juízes que integram os órgãos especiais dos tribunais de justiça estaduais.

Pela primeira vez sob a presidência da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, o CNJ resolveu criar uma comissão para analisar as diversas propostas dos conselheiros sobre o assunto.

Os juízes que integram os órgãos especiais julgam as matérias mais relevantes que chegam aos tribunais estaduais. No momento a eleição deles obedece ao regimento interno de cada corte, mas o CNJ pretende criar parâmetros para regulamentar o assunto. É possível, inclusive, unificar os regulamentos.