Votação do orçamento deste ano é marcada para amanhã

10/04/2006 - 18h07

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para as 11 horas de amanhã (11) uma sessão do Congresso Nacional para votar o Orçamento Geral da União de 2006. Antes, no entanto, Renan se reunirá com governadores, que chegam a Brasília para reivindicar mais recursos como forma de compensar as perdas geradas pela Lei Kandir. A lei isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) empresas exportadoras e prevê que o governo federal reembolse os estados pela isenção.

A proposta orçamentária foi enviada pelo governo à comissão no dia 31 de agosto do ano passado e deveria ter sido aprovada ainda em dezembro. A discussão se prolongou e nem com o período do recesso foi possível chegar a um acordo. O relatório já foi aprovado na comissão mista em 30 de março deste ano. O governo federal só pode executar o orçamento após aprovação do Congresso.

O relatório do deputado Carlito Merss (PT-SC) adiciona receita de R$ 15,6 bilhões à proposta do Executivo. O recurso garante as despesas com o reajuste do salário mínimo – que passou de R$ 300 para R$ 350 – e com a recomposição salarial de 29% para o funcionalismo público.

Um ponto polêmico diz respeito a Lei Kandir. Os governistas derrubaram o acréscimo de R$ 1,8 bilhão para compensar os estados exportadores. Com isso, os governadores ficaram com previsão de apenas R$ 3,4 bilhões na proposta de orçamento, menor que os R$ 5,2 bilhões realizados no ano passado.