Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Um pacote de projetos de leis agrárias que abordam questões como índices de produtividade das propriedades rurais, violência no campo e procedimentos judiciais em reintegração de posse está sendo elaborado no Congresso Nacional por um grupo de parlamentares ligados ao tema. A informação é do deputado João Alfredo (Psol-CE). "Estamos fechando [uma proposta] em algumas semanas", afirmou o deputado em entrevista à Agência Brasil.
Para João Alfredo, é preciso estabelecer critérios mais precisos para a definição dos índices de produtividade. "Queremos um índice mais limpo, indicadores mais precisos que impeçam fraudes que muitas vezes acontecem hoje", afirmou o deputado. Segundo ele, a idéia é que, na avaliação da produtividade de uma propriedade rural, não sejam considerados apenas fatores econômicos."Ao lado da questão econômica, há fatores ambientais, sociais e trabalhistas", destacou Alfredo.
O deputado João Alfredo foi o autor do relatório rejeitado, no ano passado, pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra. Ele pedia o fortalecimento de instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para permitir a promoção da reforma agrária. O relatório aprovado pela CPMI foi o deputado Alberto Lupion (PFL-PR). O documento prevê um projeto de lei que classifique as ocupações de terra como atos terroristas e outro que transforme em crime hediondo as invasões que sejam acompanhadas por saques, depredações e prática de cárcere privado.
No relatório rejeitado pela CPMI, Alfredo abordou a questão dos índices de produtividade. Ele recomendou que os índices fossem reajustados em períodos não superiores a cinco anos. "A atualização dos índices é fundamental para a constituição de estoque de terras em vários estados da Federação, entre os quais Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Por não demandar aprovação do Congresso Nacional, depende única e exclusivamente de vontade política do governo", destacou Alfredo no relatório.
O deputado ressaltou ainda, no documento, que a Constituição estabelece três causas determinantes para a desapropriação de um imóvel rural por não estar cumprindo sua função social: ineficiência produtiva, inobservância da legislação trabalhista e descumprimento da legislação ambiental. "O Incra tem privilegiado a primeira dessas causas, a ineficiência produtiva, elaborando para tanto índices técnicos que permitem caracterizar a improdutividade dos imóveis", destacou.
Para Alfredo, "as tentativas de atualização dos índices sofreram forte resistência de lideranças e organizações identificadas com a agricultura empresarial". "A resistência em atualizar os índices decorre da pressão do agronegócio sobre o governo federal", ressaltou o deputado em seu relatório.
Os atuais índices de produtividade foram estabelecidos em 1980, a partir de dados estatísticos de 1975. Com a atualização dos índices, a expectativa destacada por movimentos sociais e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário é de que propriedades rurais consideradas atualmente produtivas se revelem aptas a serem desapropriadas para a reforma agrária em regiões de alto nível de conflito fundiário, como o Sul e o Nordeste.
