Conselheiro de Saúde defende ampliação de recursos por meio de emendas e aprovação de projeto de lei

09/04/2006 - 12h33

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Conselho Nacional de Saúde (CNS) avaliará na próxima reunião, em maio, uma série de emendas a serem encaminhadas ao Congresso Nacional que possam aumentar os recursos federais para o setor. O Orçamento Geral da União para 2005 previu R$ 43 bilhões para saúde.

Segundo Francisco Batista Júnior, um dos 40 conselheiros do CNS, esse assunto já começou a ser debatido pelo conselho, e o Ministério da Saúde mostrou-se receptivo às propostas.

"Estamos otimistas que, apesar da política econômica com sérias restrições às áreas públicas, há condições políticas para viabilizar novos recursos para a saúde", afirmou Batista Júnior.

O conselheiro ressaltou, entretanto, que a prioridade imediata é conseguir a aprovação, pelo Congresso, do Projeto de Lei Complementar (PLP 01/03) à Emenda Constitucional 29, de 2000. Essa emenda já determinava que os governos, nas três esferas de poder (federal, estadual e municipal), não podem gastar menos que 12% do orçamento previsto para o ano com saúde.

Batista Júnior contou que apenas no ano passado o governo federal conseguiu cumprir a determinação constitucional de gastar o mínimo de 12%. "No total, quando se incluem os gastos com pessoal, foram utilizados, em 2005, R$ 37,1 bilhões – valor que supera em R$ 20 milhões o estabelecido pela emenda 29", afirmou ele, que é um dos representantes dos trabalhadores no conselho.

O conselheiro informa que, em alguns casos, gastos com a pavimentação da rua que passa em frente a um hospital são considerados por alguns prefeitos como recursos de saúde. Outro problema detectado pelo Conselho Nacional de Saúde é que gastos com pagamentos de aposentadorias e pensões têm sido incluídos na pasta da saúde. Por isso, segundo ele, a importância da aprovação do projeto de lei que regulamenta e define o que são gastos com saúde pública.

"É uma proposta que aponta para avanços significativos no controle da execução da emenda constitucional. Trabalha na perspectiva de uma fiscalização mais eficiente por parte dos conselhos de saúde, dos tribunais de contas e dos poderes legislativos. Principalmente é uma proposta, no que diz respeito à esfera federal, que apresenta uma vinculação [à União] que achamos importante e que não existe até hoje", afirmou o conselheiro.