Novidade na cobrança de tarifa telefônica deve trazer mais transparência, avalia Anatel

03/01/2006 - 18h05

Adriana Franzin
Da Agência Brasil

Brasília – O gerente de acompanhamento de preços e tarifas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wanderlei Campos, disse hoje (3) que a principal vantagem para o consumidor, nos novos contratos de telefonia fixa, é a transparência da informação precisa sobre o gasto.

Campos salientou, em entrevista concedida à Voz do Brasil, que a intenção não era reduzir o custo do serviço: "A premissa fundamental foi manter inalterado o dispêndio do consumidor e da receita da concessionária", afirma. De acordo com ele, "a conversão cuida apenas de possibilitar um registro individual das chamadas e tarifar de uma maneira mais justa, proporcional ao tempo efetivamente falado, o que não acontecia na medição por pulso".

O gerente ressaltou também que o preço fixo cobrado nas contas telefônicas dá direito à franquia de 200 minutos para a classe residencial e continua valendo o horário de tarifa única por chamada, independente de duração. Outra inovação diz respeito à suspensão temporária de serviços, que a partir de agora será gratuita, ou seja, o usuário não pagará a assinatura, bem como no caso de bloqueio total por inadimplência.

Campos explicou ainda que o detalhamento das chamadas locais estará disponível gratuitamente e será fornecido mediante a solicitação dos consumidores. De acordo com Wanderlei Campos, os novos contratos se adequaram ao Código de Defesa do Consumidor: "A cláusula que prevê a devolução em dobro, em caso de pagamentos indevidos, foi trazida para o regulamento do serviço telefônico".