Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atenderá 11 áreas do ensino. São elas: educação infantil, 1ª a 4ª série urbana, 1ª a 4ª série rural, 5ª a 8ª série urbana, 5ª a 8ª série rural, ensino médio urbano, ensino médio rural, ensino médio profissionalizante, educação de jovens e adultos, educação especial, educação indígena e de quilombolas.

A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) atendeu apenas a educação infantil e o ensino médio. Hoje, 97% das crianças de sete a 14 anos estão na escola, mas somente 33% dos jovens de 15 a 17 anos cursam o ensino médio.

Já o Fundeb abrange toda a educação básica, das creches ao segundo grau. A proposta que cria o Fundeb ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Para o diretor de Desenvolvimento da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Manoel Palácios, a aprovação do Fundeb "fará com que mais jovens saiam da escola em condições de ingressar na universidade". Segundo uma das estimativas do MEC, 725 mil novas vagas, no ensino superior, também devem ser criadas até 2008.

Os recursos nas 11 áreas de ensino serão aplicados de forma específica. Se o projeto for aprovado, pelo menos 60% do dinheiro – investido pela União, estados e municípios na educação básica pública –, serão destinados ao pagamento dos salários dos professores. Com isso, a idéia é melhorar a formação continuada dos profissionais de toda a educação básica e não apenas do ensino fundamental, como ocorre com o Fundef.

O novo fundo também pretende abrir mais vagas na pré-escola, ensino médio e na educação de jovens e adultos e melhorar a infra-estrutura das escolas.

Com duração de 14 anos (2006-2019), o Fundeb será implantado de forma gradativa. Até 2010, o objetivo é atender 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões virão da União.

A União complementará os recursos quando o valor anual por aluno, nos estados e no Distrito Federal, não alcançar o mínimo definido nacionalmente. No atual Fundef, o MEC investe, em média, R$ 570 milhões por ano para a complementação do fundo. Com o Fundeb, esse valor chegará a R$ 4,3 bilhões anuais.

Nos estados e municípios, o Fundeb será composto por 20% de vários tributos como o Fundo de Participação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Renda e Proventos incidentes sobre rendimentos pagos.