Deputados querem incluir dispositivos da MP do Bem em emendas a outra medida

13/10/2005 - 22h34

Brasília, 13/10/2005 (Agência Brasil - ABr) - Com a impossibilidade de aprovação da MP do Bem, que não foi votada hoje por falta de quórum para uma sessão deliberativa, as lideranças da Câmara dos Deputados trabalham com a idéia de o governo incluir os dispositivos originais da MP, por meio de emendas, em outra Medida Provisória que esteja tramitando no Congresso. A Medida Provisória 252 é chamada de MP do Bem por desonerar tributos em vários setores da economia.

O líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), disse que já fez o pedido ao líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Espero que o governo possa introduzir em alguma MP os beneficios que tinham sido concedidos inicialmente para o setor produtivo e para a área de ciência e tecnologia no Brasil", disse.

Ele acrescentou que "a única solução que temos agora é recuperar a medida provisória através da inclussão em outra MP dos beneficios concedidos na 252. Os beneficios previstos inicialmente eram de R$ 3 bilhões e passaram, com as emendas de deputados e senadores, para R$ 6,6 bilhões. Isso não cabia no orçamento do governo federal".

O quarto secretário da Câmara, deputado João Caldas (PL-AL), também defende a inclusão dos benefcios da MP do Bem em outra que esteja tramitando no Congresso. "A saída agora é pegar carona em outra MP como a 255, que está tramitando no Senado e recuperar os beneficios concedidos pelo governo na MP 252", disse Caldas. A MP 255 altera os prazos de opção por regime tributário progressivo para os que ingressarem em planos de previdência.